PL de Márcio Jerry (PCdoB-MA) na área da defesa é aprovado em Comissão
Publicado em 24/08/21
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que permite às Empresas Estratégicas de Defesa (EED) usar direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia no financiamento de programas, produtos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 4830/19, do deputado licenciado Márcio Jerry (PCdoB-MA), atual secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, com emenda do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Márcio Jerry argumenta que ...