Com voto do PCdoB, Câmara aprova PEC que amplia repasse aos municípios
Publicado em 07/10/21
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O PCdoB votou a favor da medida. A matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação. Atualmente, dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o...