11
fev
Emenda sobre proteção de dados pessoais é promulgada
A Emenda Constitucional (EC) 115, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os d...
31
ago
Câmara aprova proposta; proteção de dados é um direito fundamental...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Con...
04
ago
Orlando Silva: “internet não pode ser uma terra sem lei”
O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Orlando Silva (SP) falou, nesta terça-feira (3), pelas redes sociais, ...
26
ago
MP959: PCdoB critica adiamento de vigência da Lei de Proteção de Dad...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define regras para os bancos feder...
22
abr
Direção do PCdoB aciona STF contra MP que invade dados telefônicos...
A direção nacional do PCdoB decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstituci...
29
out
Orlando Silva: “Cadastro Base do Cidadão de Bolsonaro é ilegal”...
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 673/2019) para sustar a iniciativa...
22
maio
Orlando Silva articula votação da Lei de proteção de dados
O debate sobre proteção de dados pessoais no Brasil pode avançar mais uma página nos próximos dias. Há três dias de entr...
