Lei de Dados Pessoais

set

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSol-RJ) destacaram a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção ...

mar

A pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D’Ávila, defende a necessidade de uma Lei de Proteção de Da...