Rubens Jr quer reduzir tempo de correção de dados de consumidor
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4352/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor para reduzir para três dias o tempo para retirar o nome do consumidor da negativação, após o pagamento da dívida. Atualmente, o prazo é de cinco dias úteis. De acordo com a Lei 8.078/1990, ao encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, o consumidor pode exigi...