Ramos propõe PL que bloqueia aplicativos sem representação no Brasil
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM), apresentou um projeto de lei (PL 397/2022) para obrigar empresas que prestem serviços digitais no Brasil, como aplicativos de mensagem, a ter um representante legal no país para poder oferecer o seu produto. A proposta visa impedir que empresas como o Telegram continuem funcionando no Brasil sem ter filial no país, o que dificulta o cumprim...