Projeto cria nova lei de organização de conselhos de enfermagem
Com o objetivo de substituir a Lei 5.905/73, que atualmente regulamenta os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen e Corens), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 4413/21, que cria uma nova lei de organização e funcionamento dessas entidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Pelo mero decurso do tempo e pela entrada em vigor de novo o...