Com voto contrário do PCdoB, Câmara aprova PEC dos Precatórios
Publicado em 04/11/21
O plenário aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/21 (PEC dos Precatórios), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Com um placar apertado de 312 votos, apenas quatro a mais que os 308 votos necessários, o texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) autoriza o governo Jair Bolsonaro a promover um calote na ordem de R$ 95 bilhões nos precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e no teto de gastos. Ao enc...