Parlamentares voltam a pedir anulação da votação da PEC das pedaladas
Publicado em 18/11/21
Um grupo de deputados vai tentar novamente obter, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que anule a votação que aprovou a PEC dos Precatórios em primeiro turno. A aprovação do texto-base da proposta de emenda à Constituição ocorreu dia 4 de novembro, durante conturbada sessão da Câmara dos Deputados. O resultado favorável à proposta do governo, com apenas quatro votos de vantagem em relação ao número mínimo para alterar a Constituição, foi contestado no STF por três ações de parlamentares e partidos políticos que pediam a suspensão da votação. O motivo foi uma série de manobras ...