Projeto cria nova lei de organização de conselhos de enfermagem
Publicado em 08/03/22
Com o objetivo de substituir a Lei 5.905/73, que atualmente regulamenta os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen e Corens), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 4413/21, que cria uma nova lei de organização e funcionamento dessas entidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Pelo mero decurso do tempo e pela entrada em vigor de novo ordenamento constitucional, a Lei 5.905/73 acha-se obsoleta, em descompasso com o moderno exercício das profissões que regulamenta”, afirma. “Àquela época, a enfermagem era composta essencialmente por ...