Aldo Arantes: Sistema distrital misto é golpe contra a Constituição
Publicado em 13/12/17
O Senado Federal aprovou projeto de ordinária instituindo o sistema eleitoral distrital misto. Trata-se da tentativa de impor mais um golpe à Constituição de 1988. O artigo 45 da Constituição define que o sistema eleitoral do Brasil é o proporcional ao estabelecer que “A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. Por Aldo Arantes* Com isto qualquer alteração do sistema eleitoral, como a adoção do distrital misto, só pode ser feita por emenda constitucional. Todavia, por um passe de mágic...
