STF determina à União suspensão do pagamento da dívida de estados
Publicado em 01/08/22
Em razão da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu a quatro estados a suspensão do pagamento da dívida pública: São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas. Por meio de medidas liminares adotadas neste domingo (31), o ministro Alexandre de Moraes permitiu ao Estado de São Paulo que efetue, a partir deste mês, a compensação imediata das parcelas do contrato de dívidas com a União com a perda na arrecadação; e suspendeu o pagamento das prestações da dívida pública do Piauí em relação a 13 contratos de financiamento...