Juízes contrariam decisão do STF e negam prisão domiciliar a grávidas
Publicado em 21/03/18
Defensores públicos de seis estados tiveram seus pedidos de habeas corpus negados ao tentarem tirar da cadeia mulheres grávidas ou lactantes. Desde fevereiro, elas têm o direito de serem transferidas para prisão domiciliar, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF decidiu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estivessem em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) teriam o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento de seu caso. Mas essa decisão não está sendo seguida por juízes de seis estados brasile...