PCdoB entra com ação sobre extinção do Instituto Brasileiro de Museus
Publicado em 21/09/18
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 850, do governo Temer, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O pedido de liminar foi registrado pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, e seus advogados nesta quinta-feira (20). O IBRAM foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 e gerencia 27 museus em todo o Brasil. A MP tira a responsabilidade do g...