Publicado em 19/12/18

É Justiça. Nessa curta sentença da deputada comunista Jandira Feghali, do estado do Rio de Janeiro, está o mérito da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), restabelecendo a vigência do artigo 283 do Código de Processo Penal, que determina prisão, ressalvando as exceções legais, após o trânsito em julgado, em harmonia com a Constituição. A decisão corrigia uma grave deformação do Estado Democrático de Direito, prática incompatível com a luta de uma nação que busca consolidar seus saltos civilizatórios. Por Jo...

Publicado em 17/12/18

Os dados da Nota Técnica “A Evolução Da População Ocupada Com Nível Superior no Mercado de Trabalho”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que acompanha a seção Mercado de Trabalho, revela informações que são a tradução da tragédia social brasileira. Os números indicam que em quatro anos o total de jovens com nível superior em funções incompatíveis com a sua escolaridade subiu 6,1 pontos percentuais, chegando a 44,2%. Considerando-se o total de trabalhadores com curso superior, este índice é de 38%. Por José Carlos Ruy* Não é somente a falta de crescimento econômico ...

Publicado em 13/12/18

Na última terça-feira (11), ecoou uma importante vitória dos educadores, estudantes e da educação pública e de qualidade em todo o Brasil. Foi arquivado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Escola Sem Partido (PL 7180/14),também conhecido como “Lei da Mordaça”. O arquivamento sepulta as esperanças daqueles que queriam ver o projeto aprovado nessa legislatura e garante, a priori, a liberdade de ensinar e de aprender, sem nenhum tipo de tutela obscurantista. Por Wadson Ribeiro* Tal projeto nasceu junto com o ambiente político regressivo que se instalou no Brasil a partir das jornadas de junh...

Publicado em 13/12/18

“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Sob esta frase impactante de Jarbas Passarinho, então ministro do ditador-general Artur da Costa e Silva, há exatamente 50 anos foi baixado o famigerado Ato Institucional nº 5, AI-5, um golpe dentro do golpe que recrudesceu o terrorismo de Estado da ditadura militar, tornando-se desta a expressão mais acabada. Por Mario Fonseca* O AI-5 foi editado um dia após a Câmara dos Deputados, com ajuda de parte da própria ARENA, partido de sustentação do regime tirânico, ter recusado licença para processar o de...

Publicado em 13/12/18

Em tempos obscuros e de pouca transparência na política, o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA), inovou e lançou, na noite desta terça-feira (11), e-book “Balanço do Mandato de Todos Nós”. A publicação, que é uma iniciativa inédita no Parlamento, traz as principais intervenções do deputado maranhense, além de todos os Projetos de Lei de sua autoria, bem como os relatados. Muitos deles diretamente ligados a Reforma da Previdência; a Reforma Política; a Reforma Tributária; além do Regimento Interno da Câmara. “Não poderíamos concluir esta etapa sem prestar con...