Flávio Dino aponta irregularidade jurídica em decreto sobre armas
Publicado em 15/01/19
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou em suas redes sociais que o decreto de flexibilização de posse de armas no Brasil, assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, pode estar ferindo a legislação, já que muda o texto de uma lei que só poderia ser alterada pelo Poder Legislativo Para o governador Flávio Dino, que também é professor de cursos de Direito e ex-juiz, o decreto invade competências do Poder Legislativo. Numa sequência de três tuítes, Flávio Dino comentou: “Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mé...