Projeto do deputado Márcio Jerry (MA) criminaliza apologia à ditadura
Publicado em 05/04/19
Proposta do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prevê multa ou detenção, de três a seis meses, para autores de declarações ou conclamações públicas que remetam a fatos criminosos, torturas ou que incentivem algum tipo de golpe ou quebra do sistema político vigente. Em meio à polêmica criada na última semana por Jair Bolsonaro com a ordem de comemorar o 31 de março, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1798/2019. A proposta visa a criminalização da ‘apologia ao retorno da ditadura militar’ e da ‘pregação de novas rupturas institucionais no país’. O texto...