Publicado em 14/08/19

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O órgão foi instituído pelo Estado brasileiro para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU. Sua função é realizar estudos e relatórios sobre torturas e violações de direitos humanos no país. Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) moveram ações contra o decreto. Na última sexta-feira (09) a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu liminar favorável à ação. Bolsonaro,...

Publicado em 14/08/19

Após vendas fracas nas principais datas comemorativas do ano, o comércio no final de semana do Dia dos Pais teve desempenho 4% menor que no período equivalente do ano passado, informou o Serasa Experian na terça-feira (13). O período analisado foi o fim de semana de 9 a 11 de agosto, quando comparado com o período equivalente do ano anterior (10 a 12 de agosto). Na capital paulista, as vendas no final de semana da data do Dia dos Pais caíram 6,9% em relação ao mesmo período de 2018. O resultado das vendas é o pior para a data comemorativa dos últimos três anos segundo a entidade, que lembrou d...

Publicado em 14/08/19

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, batizada de MP da Liberdade Econômica. A proposta aprovada é uma emenda aglutinativa, que retira alguns pontos introduzidos no texto original pela comissão mista e que podem ser considerados inconstitucionais. Após intenso debate no decorrer da sessão, o texto-base foi aprovado com alguns itens excluídos e outros alterados. A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas, que será de uma folga em um domingo a cada três trabalhados. O tex...

Publicado em 14/08/19

É “desumana e insustentável” a situação dos 134 refugiados a bordo, denunciou o capitão do navio humanitário Open Arms, Marc Reig, diante da ordem do ministro do Interior e vice-primeiro-ministro italiano, o xenófobo Matteo Salvini, forçando a polícia costeira a impedir o desembarque desses sobreviventes salvos das águas do Mediterrâneo e há 15 dias à espera de uma solução. Ação impetrada pela entidade espanhola que opera o Open Arms contra a proibição foi acolhida por um tribunal italiano, que reconheceu abuso de poder de Salvini e violação da lei internacional sobre resgate no mar e já autor...

Publicado em 14/08/19

Entidades de juízes do trabalho e sindicais rechaçaram a Medida Provisória 881, durante audiência pública no Senado, na terça-feira, 13. O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça e, nesta quarta-feira, os deputados votam os destaques. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos dos trabalhadores referentes à carga horária, permitindo o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e, praticamente, acaba com a carteira de trabalho ao estabelecer que ela será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico. Segundo o projeto,...