Publicado em 14/11/19

A Medida Provisória (MP) 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, cortou o índice de reajuste usado no cálculo de débitos trabalhistas. A partir de agora, empresas que atrasarem o pagamento de salários ou perderem ações na Justiça do Trabalho pagarão menos aos trabalhadores. Até a edição da MP, a atualização desses débitos era feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais 12% ao ano. O novo modelo prevê reajuste com base no índice de inflação mais juros da poupança. Segundo o governo, a taxa final, que hoje é de aproximadamente 16% ao ano, deve cair para 6% ao ano...

Publicado em 13/11/19

Os Partidos da oposição PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB denunciam e repudiam o apoio criminoso do governo Bolsonaro à absurda e violenta invasão da Embaixada da Venezuela em Brasília por parte de venezuelanos e brasileiros apoiadores de Bolsonaro e Guaidó. Ao contrário do que foi noticiado por setores da imprensa, não houve nenhuma deserção de pessoal diplomático e ninguém autorizou a entrada desses invasores violentos. Tais invasores, que entraram à força na embaixada por volta das 5hs da manhã, passaram a agredir as famílias lá residentes, inclusive mulheres e crianças. Agrediram também parlament...

Publicado em 13/11/19

A Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro que tira a obrigatoriedade de empresas de capital aberto de publicarem seus balanços financeiros em jornais impressos foi rejeitada por 13 a 5 em comissão mista no Congresso Nacional. Quando editou a MP 892, Jair Bolsonaro ironizou a medida, dizendo que ela visava ajudar “essa imprensa que eu tanto amo”. Todos os anos as empresas de capital aberto, entre elas a Petrobrás, publicam seu balanço financeiro nos jornais impressos de grande circulação. A prática gera à imprensa cerca de R$ 600 milhões. A comissão mista que avaliou o projeto recusou, por...

Publicado em 13/11/19

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o movimento de parlamentares para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018, que autoriza a execução da pena após condenação em segunda instância, na pauta de votação do colegiado. O processo acelerou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a prisão e beneficiou Lula. Para o governador, não tem sentido votar a PEC porque o artigo 5º da Constituição “faz parte do rol das Cláusulas Pétreas”. “A Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar re...