CCJ do Senado aprova prisão em segunda instância
Publicado em 10/12/19
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (10) projeto que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). Por 22 votos a favor e um contra, os senadores da comissão aprovaram o PLS do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que teve como relatora a senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Ela apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) na quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do plenário. A ...