Publicado em 08/01/20

O presidente Jair Bolsonaro afirmou através de sua conta no Twitter, na segunda (06), que pretende revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NR’s). As normas foram criadas na década de 1970 e determinam garantias mínimas de segurança para o trabalhador, com o objetivo de manter a saúde e a integridade física das pessoas, prevenindo acidentes e doenças oriundos da atividade laboral. Bolsonaro afirmou em sua declaração na rede social que as normas que protegem a saúde do trabalhador “infernizam a vida dos empresário, comerciantes, empreendedores e etc.”. Disse ainda...

Publicado em 08/01/20

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de trechos da Medida Provisória 905/19, que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. É a quarta ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a medida do governo que tramita no Congresso. Um dos argumentos da entidade é que a MP cria uma desigualdade entre os empregados, uma categoria de trabalhadores, em uma mesma empresa, que não terá todos os seus direitos assegurados na Constituição. A medida altera diversos pontos da Consolidação ...

Publicado em 08/01/20

Nesta quarta-feira (8), o governo de São Paulo privatizou 1.273 quilômetros de rodovias entre as cidades de Piracicaba e Panorama, na divisa com Mato Grosso do Sul, o chamado pacote “Pipa”. Com o leilão, encarecerá ainda mais o custo de transporte no estado que já possui alguns dos trechos de rodovias com pedágios mais caros do país. O consórcio liderado pelo grupo Pátria Investimentos venceu o leilão das rodovias. O “Pátria” é um braço do fundo especulativo private equity Blackstone dos EUA, que atua em diversos segmentos, de aplicativos de namoro virtual, a setores como transporte e educação...

Publicado em 08/01/20

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a possibilidade de os municípios e estados instituírem o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A posição foi apresentada em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Para o órgão do governo federal, apenas a União, ou seja, o Congresso e o governo federal, pode fazer isso, uma vez que a criação de feriados mexe nas “relações de trabalho”. E, segundo a Constituição, apenas a União pode legislar sobre direito trabalhista. A AGU atua em nome da União e o titular do órgão assume por indicação do presidente d...