Publicado em 03/03/20

Jair Bolsonaro publicou, na terça-feira (3), uma Medida Provisória (MP) que permite a canais de televisão realizarem sorteios através de ligações telefônica. A prática estava proibida pela Justiça desde os anos 1990 por considerar essa a arrecadação de dinheiro ilegal e nociva ao público. A discussão sobre a MP surgiu depois que as redes de televisão que apoiam o governo, lideradas pela RedeTV!, pedirem para o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, adotar a medita. Bolsonaro chegou a se reunir pessoalmente com dirigentes das emissoras RedeTV!, Record, SBT ...

Publicado em 03/03/20

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou nesta terça (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro. Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a entidade pede o reconhecimento de que a regressividade é inconstitucional e a elaboração, pelo Congresso e pelo Executivo, de uma proposta que torne o sistema tributário mais progressivo (paga mais quem ganha mais). O argumento usado na ação é que, entre os objetivos fundamentais enumerados no artigo 3° da Constituição Federal cons...

Publicado em 03/03/20

Em palestra para lideranças sindicais em São Paulo, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) declarou, nesta terça-feira (3), que a formação de uma frente contra a escalada autoritária do governo Jair Bolsonaro não pode se pautar pelas eleições municipais de 2020. “A democracia corre perigo, e é preciso ter responsabilidade”, afirmou. Segundo Dino, a melhor resposta à ameaça extremista é “mantermos uma frente ampla em defesa da democracia, independentemente de alianças eleitorais”. O governador foi o primeiro convidado do ciclo de debates “O Brasil que Queremos”, promovido pela Força Sindical, com ...

Publicado em 03/03/20

A reforma da Previdência do Estado de São Paulo foi aprovada após violenta repressão contra os servidores públicos que protestavam contra o projeto, nesta terça-feira (03). Seguindo a reforma bolsonarista que assalta os direitos do funcionalismo, o projeto do governo de São Paulo estabelece uma idade mínima para a aposentadoria (de 62 anos para mulheres e 65 para homens), aumenta o tempo de contribuição e eleva a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Os servidores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (ALESP), que estavam em sua capacidade máxima logo no início da sessão. Nos corre...