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PCdoB contesta, no Supremo, critérios para pagar auxílio emergencial

Publicado em 28/04/20

O PCdoB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6398) questionando alguns requisitos impostos pelo governo Bolsonato para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. O Decreto 10.316/2020 estabelece que, para receber o benefício, o trabalhador tem de estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ter situação regular na Receita Federal, exceto no caso de trabalhadores de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Exige também a inscrição no CPF dos membros da família dos demais trabalhadores não ins...

Bancada do PCdoB impede fechamento de escolas do Sesc e Senac

Publicado em 28/04/20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), emenda da Bancada do PCdoB à MP 907/19, que impede a transferência de 4% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a agência Embratur. A medida provisória, que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço social autônomo, previa que uma das fontes de financiamento da nova empresa viria da arrecadação do Sesc e do Senac, instituições que prestam serviços assistenciais e de formação profissional aos trabalhadores do setor ...

Líder do PCdoB quer revogar decreto de Bolsonaro que beneficia milícia

Publicado em 28/04/20

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar determinação de Bolsonaro que impedia maior controle sobre rastreamento, importação e identificação de armas de fogo pelo Comando Logístico (Colog) do Exército. “A interferência de Bolsonaro, além de beneficiar milícias pelo abrandamento das fiscalizações, é inconstitucional. O Comando Logístico do Exército é o responsável por regulamentar o Estatuto do Desarmamento no que diz respeito à produção, ao rastreamento e à distribuição de munições e nunca precisou submeter suas...

Moro deve ter mais provas contra Bolsonaro, diz presidente da OAB

Publicado em 28/04/20

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não descarta a possibilidade de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, ainda mais diante das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Mas, na opinião do presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a destituição de Bolsonaro tem de se amparar em fundamentos jurídicos e políticos sólidos. “Juridicamente, os indícios são graves, e a OAB vai apreciar todos esses indícios”, afirmou Santa Cruz nesta terça-feira (28), ao participar da reunião por videoconferência da direção nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e...

José Reinaldo: homenagem do Movimento Comunista Internacional a Lênin

Publicado em 28/04/20

Dedico esta coluna a homenagear o grande Vladimir Ilich Lênin, na passagem do seu 150º aniversário natalício, em 22 de abril último. Ressalto a publicação da Declaração Conjunta dos partidos comunistas e operários de todo o mundo, que publicamos mais abaixo. Por José Reinaldo Carvalho* O nome de Lênin é indissociável das grandes transformações revolucionárias ocorridas ao longo do século 20. Continuador de Marx e Engels, criou nas condições concretas da Rússia e do mundo na transição entre os séculos 19 e 20, a teoria da revolução proletária. Tendo assimilado profundamente as ideias de Karl Ma...

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