STF acolhe ação do PCdoB sobre debate de gênero nas escolas
Publicado em 12/05/20
Em decisão unânime, a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que declarava inconstitucional a proibição de ensino de gênero e orientação sexual nas escolas municipais de Foz do Iguaçu (PR) foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão realizada virtualmente na última sexta-feira (8). A ADPF 526 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) questiona o parágrafo quinto do artigo 162 da Lei Orgânica municipal, incluído pela Emenda 47/2018, que dizia: “ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgaç...