STF acata ação do PCdoB e governo é obrigado a divulgar dados de covid
Publicado em 09/06/20
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta segunda-feira (8), a ação promovida, conjuntamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que exigia do governo federal a divulgação de todos os dados sobre a covid-19 no Brasil. Na ação, os partidos consideraram que as medidas tomadas pelo governo de suspender a divulgação de dados da pandemia violam o direito à saúde e ao acesso à informação, cláusulas contidas na Constituição Federal. O pedido de medida cautelar foi acatada, pois, ...