Trabalhador poderá ficar sem receber rescisão trabalhista na pandemia
Publicado em 18/06/20
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 927/20, nesta quarta-feira (17), que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado ontem pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), prevê a suspensão dos pagamentos de parcelas de acordos de rescisão de contrato para os trabalhadores demitidos, assim como para os que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). O dispositivo vale para as empresas dos setores da economia que tiveram que fechar devido ao período de quarentena, o que serve para todos os setores con...