Câmara aprova descontos em precatórios que financie combate a Covid-19
Publicado em 15/07/20
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda pública. Por Walter Félix O projeto (PL 1581/20), que agora vai ser analisado pelo Senado, foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS). O texto determina que montante igual ao obtido com os descontos nesses precatórios deverá ser usado no financiamento das ações de combate à Covid-19, no caso dos acordos firmad...